Dúvidas frequentes

A+ A A-

Selecione o setor de seu interesse e tire as suas dúvidas

  • Registro
  • A Carteira de Identidade de Economista substitui o RG?

    Sim. A Carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores das profissões tem valor de documento de identidade em todo Território Nacional para qualquer efeito, conforme Lei nº 6.206/1975.

     

    Sou estudante de Economia de outro estado, posso fazer meu Registro de Estudante pelo CORECON-SP?

    Na Resolução nº1.666/2000 consta que os Conselhos de Economia devem proceder com o Registro de Estudante em sua respectiva área de jurisdição, portanto, o CORECON-SP está autorizado a registrar somente estudantes do Estado de SP, a Carteira de Estudante tem validade estadual. Consulte a Consolidação da Legislação da Profissão de Economista no site www.coreconsp.org.br.
     

    Quero fazer meu Registro, mas ainda não tenho disponível o Diploma, o que fazer?

    Para profissionais que ainda não tenham disponível o Diploma, a orientação é apresentar Certificado de Conclusão do Curso assinado pelo Diretor e/ou Secretário, expedido em até 6 (seis) meses, constanto o número do Decreto que reconheceu a Faculdade e Data de Colação de Grau (original e cópia)  e protocolo de solicitação do Diploma junto à faculdade (original e cópia).


    Moro próximo a Capital e trabalho em São Paulo, posso entregar minha documentação para iniciar o processo de registro em São Paulo, e retirar minha carteira de economista na delegacia regional onde resido?

    Sim. Você pode entregar a documentação na Sede do CORECON-SP, ou em qualquer outra Delegacia Regional, e retirar a carteirinha na Sede do CORECON-SP ou em uma das Delegacias Regionais, mediante a prévia comunicação para onde deverá ser enviada.
     

    Como atualizar o meu endereço?

    Ao acessar o site www.coreconsp.org.br, o Economista poderá atualizar o seu endereço na página principal: Serviços Online - Atualização Cadastral.
     

    Como cancelar o Registro Definitivo de pessoa física?

    Preencher requerimento de cancelamento disponível no site www.coreconsp.org.br, disponibilizar o Diploma original para a devida baixa até que o pedido de cancelamento seja deferido pelo plenário, devolver Carteira de Economista original (em caso de extravio, tanto da carteira como do Diploma, comunicar em jornal de grande circulação), comprovar o não exercício da profissão através de documentos (CTPS - cópia da página da foto com o verso, cópia do último registro e página posterior em branco e declaração da empresa com a função exercida e respectivas atribuições, e Imposto de Renda; ou comprovante de aposentadoria e Imposto de Renda; outras situações favor consultar Depto. de Registro) e recolher a taxa para cancelamento do registro.


    Como faço para solicitar Tratamento Especial Dispensado em função da idade?

    O Economista que contribui a mais de 15 anos junto ao Sistema COFECON e contando com idade superior a 65 anos para Economistas do sexo feminino e 70 anos para Economistas do sexo masculino, poderá solicitar tratamento especial dispensado em função da idade, preenchendo o requerimento disponível em www.coreconsp.org.br ou diretamente na Sede ou Delegacias Regionais.

    Conforme Resolução do COFECON nº 1.945 30/11/2015 e Resolução do CORECON/SP  nº 634/2016 de 02/02/2016: " Art. 1o – Conceder ao Economista do sexo masculino que conte com idade superior a 70 (setenta) anos e à economista do sexo feminino que conte com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, regularmente inscrito e quites com as anuidades, tratamento especial em função da idade, os quais passarão a ter direito a desconto de 90% (noventa por cento) nas anuidades posteriores à concessão"; " O tratamento especial em função da idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas....."§ 3ºO tratamento especial em função da idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas."

    Como faço para Cancelar o Registro de Pessoa Jurídica?

    Preencher requerimento para cancelamento de pessoa jurídica que se encontra no site www.coreconsp.org.br; apresentar Distrato Social/Alteração Contratual (no caso de mudança do ramo de atividade) em, no mínimo, 3 (três) vias originais e 1(uma) cópia; recolher a taxa para cancelamento do registro.


    Fiquei desempregado e não posso efetuar o pagamento da anuidade. O que posso fazer temporariamente até minha situação melhorar, sem ter que fazer o cancelamento do meu Registro?

    Poderá ser solicitada a Suspensão Temporária válida por 1 (um) ano, isentado o profissional do valor da anuidade pelo período de concessão da suspensão. Após o término do prazo, ocorrerá a automática reativação do registro e o consequente lançamento de anuidades futuras.



    O que é necessário para fazer o Registro de Empresa, Pessoa Jurídica?

    Preencher o requerimento para Registro de Pessoa Jurídica e a Declaração do Economista Responsável disponíveis em www.coreconsp.org.br, apresentar o Contrato Social ou Alteração Contratual em, no mínimo, 3 (três) vias originais e 1 (uma) cópia simples, comprovante de inscrição no CNPJ (no caso de empresa já constituída) e recolher emolumentos referentes ao registro de pessoa jurídica (consultar o Depto. de Registro).
    Após o visto do CORECON-SP (averbação) é só levar ao Cartório ou JUCESP para o devido registro.


    O que é necessário para fazer o Registro de Estudante?

    Preencher o Requerimento para Registro de Estudante (disponível em www.coreconsp.org.br, na Sede e Delegacias Regionais), apresentar cópias do CPF e RG e comprovar a matrícula em curso de Ciências Econômicas devidamente reconhecido pelo MEC(Certidão expedida pela faculdade, contrato de matrícula para o ano letivo e comprovante do pagamento, boletim de notas).


    Como obter a 2ª Via da Carteira Profissional de Economista ?

    A 2ª via de sua Carteira Profissional de Economista deverá ser requerida pessoalmente mediante apresentação de 1 (uma) foto 3x4 recente (fundo branco), da carteira antiga ou boletim de ocorrência comprovando furto. 

     Só em caso de extravio da carteira antiga, será cobrado taxa no valor de R$ 45,00.


    Já me formei há alguns anos atrás, ainda posso fazer o meu registro?

    Nada impede o Economista, que é formado há alguns anos atrás, fazer seu Registro Definitivo; basta estar com o Diploma Original.


    O que é necessário para fazer o Registro Definitivo de Economista?

    Preencher requerimento para Registro Definitivo (disponível em www.coreconsp.org.br, na Sede e Delegacias Regionais), apresentar o Diploma original e cópia simples frente e verso, o Histórico Escolar da faculdade original e cópia simples, original e cópia simples do CPF e do documento de identidade (RG), cópia simples da Certidão de Casamento (caso o nome tenha mudado) e 2 (duas) fotos 3x4 recentes. Recolher valores referentes ao Registro de Profissional. Caso o profissional possua a Carteira do Registro Provisório, devolvê-la ao CORECON para ficar anexado ao prontuário.


    Como devo proceder para conseguir uma Certidão do CORECON-SP?

    O requerimento poderá ser encaminhado via e-mail, fax, correio ou pessoalmente, recolher a respectiva taxa no valor de R$ 55,00 e retirar o documento dentro do prazo especificado no momento da solicitação.

     

    O que é Registro Definitivo de Economista?

    É um registro destinado aos portadores de Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas, com registro no MEC, que queiram e/ou necessitam habilitar-se para o exercício legal da profissão de Economista

     

    • Cobrança
    • Quais as consequências com o não pagamento da anuidade do CORECON-SP?

      O não pagamento das anuidades implica na remessa do processo administrativo ao Departamento Jurídico do CORECON-SP para a cobrança judicial do débito junto à Justiça Federal.


      Como posso pagar o meu débito para o CORECON-SP?

      O débito poderá ser quitado em até 30 (trinta) vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 112,00 (cento e doze reais), bastando manifestar essa intenção por telefone ou por e-mail (cobranca@coreconsp.org.br).


      Preciso comparecer ao CORECON-SP para formalizar o pedido de parcelamento das anuidades em atraso?

      Não. Ele poderá ser solicitado por telefone ou por e-mail. Após solicitação, o CORECON-SP encaminhará, pelo correio, o Termo de Parcelamento (02 vias) e o primeiro boleto bancário. Uma via fica com o devedor e a outra deverá ser devolvida com a maior brevidade possível para o CORECON-SP (pelo correio ou pessoalmente). Após a confirmação do primeiro pagamento serão encaminhados os demais boletos.


      Recebi 02 vias do Termo de Parcelamento, devo devolver uma via assinada?

      Sim. É muito importante que uma via do Termo de Parcelamento seja devolvida assinada para que o mesmo seja validado.


      Quais as consequências do não cumprimento do Termo de Parcelamento?

      O não pagamento da 1ª (primeira) parcela ou de mais de uma parcela nos vencimentos estipulados, implicará na imediata rescisão do Termo de Parcelamento, com o vencimento total do saldo remanescente. O débito será inscrito na Dívida Ativa do CORECON-SP, com os acréscimos legais, além de ser promovida a competente Ação de Execução Fiscal na Justiça Federal.

       

      Posso imprimir os meus boletos pela internet?

      Sim, basta acessar o site http://www.coreconsp.org.br:8080/siscafweb/carregaConselho.do?tipoAcesso=2&sigla=CORECONSP, cadastrar um login e uma senha e você terá acesso aos dados cadastrais e financeiros, desde que os seus débitos não estejam lançados em Dívida Ativa (Execução Fiscal).


      Onde posso pagar meus boletos?

      Os boletos poderão ser pagos em bancos, casas lotéricas ou pela internet, dentro do prazo de vencimento.


      Tenho um boleto vencido, como faço para pagar?

      O boleto poderá ser pago em até 10 (dez) dias após o vencimento no Banco do Brasil. Caso deseje solicitar uma 2ª via atualizada com nova data de vencimento, entre em contato com o Departamento de Cobrança.


      Como deixar de pagar as anuidades do CORECON-SP?

      O pedido de cancelamento de registro (via requerimento) deverá ser formalizado. Havendo débito, ele deverá ser quitado à vista ou parcelado (Termo de Parcelamento). Caso não possível quitá-lo, uma Notificação de Existência de Débito poderá ser assinada junto ao Departamento de Cobrança.


      Tenho algumas parcelas em atraso, posso reparcelar o saldo restante?

      Sim, basta entrar em contato com o Departamento de Cobrança (por e-mail ou telefone). É importante lembrar que cada débito só poderá ser parcelado no máximo 02 (duas) vezes, conforme Consolidação da Legislação do Conselho Federal de Economia.


      Qual o vencimento da anuidade do CORECON-SP?

      O vencimento é sempre dia 31 de março de cada ano.


      Como faço para verificar a Legislação referente à obrigatoriedade do pagamento da anuidade do CORECON-SP?

      Toda a Legislação referente ao CORECON-SP poderá ser acessada no site do Conselho Federal de Economia, www.cofecon.org.br.


      Há muito tempo não exerço a profissão de economista e, desde então, deixei de pagar as anuidades do CORECON-SP. Mesmo assim, sou obrigado a pagar as anuidades?

      Sim, para a dispensa do pagamento das anuidades não é suficiente a prova de que o profissional deixou de exercer a respectiva atividade, exige-se a comprovação da formalização do pedido de baixa de inscrição através do Requerimento de Cancelamento de Registro.


      Tenho direito à Tratamento especial em função da idade, mas possuo anuidade(s) pendente(s). Sou obrigado a pagar?

      Sim, para que o seu requerimento solicitando o tratamento especial em função da idade seja deferido, é necessário o pagamento à vista ou parcelado (Termo de Parcelamento) da(s) anuidade(s) pendente(s).


      O meu pedido de cancelamento/tratamento especial em função da idade foi deferido, porém não quitei as parcelas do termo. Sou obrigado a pagar as parcelas atrasadas?

      Sim, pois o fato de seu registro constar como cancelado ou ativo com desoconto não o isenta de cumprir o Termo de Parcelamento firmado.

       

      • Fiscalização
      • Posso trabalhar como Autônomo, ou preciso abrir firma, sociedade?

        Pode, é pessoa física, e emitirá RPA- RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO, com retenção de certos tributos na fonte; há Prefeituras que autorizam emissão de Nota de Fiscal por Autônomo, mas a retenção na fonte continua. Consultar a Prefeitura do seu domicílio profissional.
        Site da Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br / Departamento de Rendas Mobiliárias e clicar em Tributos/ISS/Autônomo.


        Possuindo registro em um CORECON, posso exercer atividades em qualquer Estado sem sofrer penalidades de outro Conselho?

        Não. O registro do profissional deve ser realizado no CORECON sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Conforme o Art. 40, do Decreto nº. 31.794/52; os profissionais a que se refere este regulamento só poderão exercer legalmente a profissão, após prévio registro de seus títulos, diplomas ou certificados no órgão próprio do Ministério da Educação e Saúde, e ser portador da carteira de identidade profissional expedida pelo respectivo CREP, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.


        As firmas, sociedades, devem ser registradas na JUNTA COMERCIAL ou no CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA?

        A Sociedade Empresária, o Empresário e a Cooperativa são registrados na JUCESP - Junta Comercial de São Paulo, e a Sociedade Simples, nos CARTÓRIOS - Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica.
         

        Há modelos de sociedade, em função do Novo Código Civil – NCC?

        Sim, existem várias fontes oficiais de consulta, que poderão ser acessadas via site, onde serão encontrados modelos diversos de Contratos Sociais,ajustados ao Novo Código Civil - NCC, além de modelos de outros documentos. Dentre outros, citamos o CDT- Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São PÁULO, que centraliza o atendimento dos dez Ofícios de Registro de Pessoa Jurídica da Capital – www.cedete.com.br; os seus dez Ofícios : www.1rtd.com.br, www.2rtd.com.br, etc., até o www.10rtd.com.br ; o DNRC- Departamento Nacional de Registro do Comércio – www.dnrc.gov.br.
         

        Uma sociedade cujas atividades são de natureza multidisciplinar tem que ser registrada em mais de um Conselho?

        Exatamente, tem a obrigatoriedade de registro em cada órgão fiscalizador do exercício das profissões, segundo as respectivas atividades relacionadas no Objeto Social, constante do seu Contrato Social, privativas de cada uma dessas profissões. Lei nº 6.839/80.
         

        Quais as implicações fisco - tributárias? (Do Contribuinte Individual)

        Contribuinte Individual(antigo contribuinte obrigatório) que presta serviços a pessoa jurídica:

        a) Das obrigações legais
        1 – estar inscrito no INSS – como contribuinte individual
        2– estar inscrito na Prefeitura da cidade onde presta serviços

        b) Das obrigações tributárias
        1-ISS – estando inscrito, deve apresentar cópia do CCM à empresa cliente, e recolher o ISS de acordo com a legislação do Município;
        2-Imposto de Renda - De acordo com a instrução normativa no. 627 de 24/02/2006, a empresa é obrigada a efetuar a retenção do imposto de renda de acordo com a tabela respectiva;
        3-INSS - É obrigado a recolher mensalmente 20% sobre o salário de contribuição, respeitado o limite máximo do salário de contribuição. Quando o contribuinte individual, inscrito no INSS, prestar serviços para pessoa jurídica, (dando Nota Fiscal ou RPA), a empresa tomadora é obrigada a reter 11% sobre o total dos serviços prestados, observando o limite máximo. Caso o contribuinte preste serviços para mais de uma empresa, deverá efetuar o controle dos recibos ou notas fiscais para não exceder o limite. Caso o contribuinte preste serviços durante o mês e receba, por exemplo, um salário mínimo (R$ 300,00) a empresa deverá reter 11% ou seja, R$ 33,00, o contribuinte deverá recolher a diferença, pois o mínimo é R$ 60,00.
        Consultar o site da Previdência - – www.mpas.gov.br
         

        Pessoa Física pode emitir Nota Fiscal?

        Pode emitir NF, em lugar do RPA - RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO, com retenção de certos tributos na fonte; há Prefeituras que autorizam emissão de Nota de Fiscal por pessoa natural, mas a retenção na fonte continua. Em geral, o Autônomo e a Sociedade Uniprofissional são dispensados da emissão e escrituração fiscal. Consultar a respectiva Prefeitura do seu domicílio fiscal.
         

        Numa sociedade, os sócios têm que ser Economistas, ou podem ter outras formações?

        Os sócios não têm que ser Economistas, mas toda pessoa jurídica que explorar serviços de Economia e Finanças tem que ter um ECONOMISTA RESPONSÁVEL.
         

        Posso abrir Sociedade Uniprofissional?

        Pode, e Uniprofissional é a sociedade formada só por Economistas; é pessoa jurídica e tem tratamento diferenciado no ISS - consultar a Prefeitura do seu domicílio profissional.
         

        Posso prestar serviços de Economia e Finanças como Firma Individual, ou tenho que ter sócios?

        Pode, e no NCC, é a figura do EMPRESÁRIO, pessoa física equiparada à pessoa jurídica, registrada na JUNTA COMERCIAL.
         

        Quais as conseqüências jurídicas do não cumprimento do acordo de parcelamento de débito?

        Prosseguimento das execuções fiscais ou a execução do próprio acordo.


        Quais as conseqüências jurídicas da minha inadimplência?

        A principal conseqüência jurídica será a cobrança das anuidades judicialmente, conforme procedimento da Lei nº 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais).

         

        Por que o CORECON-SP pode cobrar as anuidades em atraso por meio de Execução Fiscal?

        Porque todo o crédito da Fazenda Pública deve obrigatoriamente ser cobrado por meio de execução fiscal, consoante prevê a Lei nº 6.830/80, na qual se inclui o Conselho Regional de Economia por ser uma Autarquia Federal, de acordo com a Lei 1.411/51.

         

        Por que devo pagar as anuidades se não exerço a profissão?

        Porque o fato gerador das anuidades é o registro no órgão de fiscalização e não o efetivo exercício profissional, conforme previsão legal
         

        • Informações
        • Gostaria de fazer o curso para Perito Economista. Como obter informações?

          O Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, SINDECON-ESP organiza anualmente o curso de Perito e emiti o certificado específico para a atuação. Para obter informações basta acessar o site: www.sindicecon-esp.org.br.
           

          Como faço para requisitar minhas alterações cadastrais via Internet?

          Para realizar sua atualização cadastral favor acessar o box de Serviços Online



          Como fazer parte das Empresas, Parceiras do CORECON-SP, que oferecem descontos aos Economistas?

          Enviando e-mail com a proposta de Parceria e uma apresentação da empresa, para que possamos conhecê-la melhor. O nosso e-mail é: parcerias@coreconsp.org.br.


          Gostaria de participar de um concurso público, eu preciso obter o registro de Economista no CORECON?

          Seguir as instruções do EDITAL de cada concurso.


          Qual o preço do Manual para a Elaboração de Monografia? E como poderei recebê-lo?

          O Manual é editado pelo CORECON-SP e é distribuído gratuitamente, basta fazer o download da publicação, clique aqui


          O CORECON-SP presta serviços de consultoria?

          Não oferecemos serviços de consultoria, somos uma autarquia federal que registra e fiscaliza a profissão do Economista.

          • Informática
          •  

            Para melhor informação e acompanhamento gráfico, favor acessar.:

            http://www.coreconsp.org.br/tutoriais

            Voltar Imprimir

            Preencha o formulário e atualize o seu cadastro no CORECON.